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Termos e condições

Termos e condições

A aceitação de qualquer ordem pelo Vendedor está expressamente sujeita à concordância do Comprador aos termos e condições estabelecidos neste documento. Se qualquer um dos termos ou condições de qualquer ordem de compra, confirmação de ordem ou outra comunicação do Comprador estiver em conflito com qualquer um dos termos e condições estabelecidas neste documento, os termos e condições deste documento prevalecerão e o Vendedor desde já notifica a sua oposição a quaisquer termos ou condições corretivos ou adicionais de qualquer ordem de compra, confirmação de ordem ou comunicação.

 

1. ACEITAÇÃO DE ORDENS  - Todas as ordens estão sujeitas à aceitação do Vendedor no local de embarque e o Vendedor reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer ordem. A posse de uma lista de preços não constitui uma oferta de venda. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar a fabricação ou venda de qualquer produto a qualquer momento.

 

2. EMBARQUES - As datas de embarque programadas baseiam-se em estimativas no momento da cotação. O Vendedor usará seus melhores esforços para cumprir tais datas de embarque, no entanto, o Vendedor não se responsabilizará por quaisquer custos ou danos diretos ou indiretos, incluindo, sem limitação, danos acidentais ou consequentes resultantes de entregas com atraso.

Para ordens com datas de entrega indeterminadas, o Vendedor terá o direito de fabricar ou adquirir os bens abrangidos e reter tais bens até o recebimento de instruções de embarque definitivas do Comprador. Exceto de outro modo expressamente estabelecido neste documento, o Comprador concorda em adquirir todo o material encomendado, para o qual aceita ser cobrado.

 

3. PREÇO  - Todos os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado será o preço em vigor na data do embarque. Caso uma ação ou demanda governamental impeça o Vendedor de praticar ou continuar a praticar qualquer preço em vigor, o Vendedor poderá cancelar a ordem do Comprador ou parte desta.

 

4. CRÉDITO  - A aprovação de crédito é necessária antes de qualquer embarque. Se o crédito do Comprador for insatisfatório ao Vendedor a qualquer momento e por qualquer motivo, o Vendedor reserva-se o direito de suspender as entregas para exigir o pagamento antecipado e/ou tomar outras medidas que o Vendedor, a seu exclusivo critério, julgar cabíveis.

 

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTOT - As condições de pagamento serão estabelecidas na faturas individuais ao Comprador. As faturas serão pagas em dólares americanos, exceto onde expressamente indicado na fatura. Para obter descontos em dinheiro, os pagamentos devem ser recebidos até a data de vencimento do desconto real. A data de vencimento do desconto real e a data de vencimento líquida baseiam-se em “dias corridos” a partir da data da fatura. Os descontos são concedidos apenas ao preço de compra líquido de bens e se aplicam a quaisquer outros encargos da fatura, incluindo, sem limitação, encargos relacionados a embalagens, manuseio ou transporte.

Se um montante não for pago quando devido, o Vendedor terá o direito, além de quaisquer outros recursos a seu dispor, de cobrar juros sobre tal montante em atraso a uma taxa igual ao menor valor de 1,5% ao mês ou a taxa máxima permitida por lei. Além disso, caso seja necessário apresentar a conta do Comprador a um advogado ou outra agência para cobrança, o Comprador arcará com todos os custos e despesas, incluindo honorários razoáveis e/ou taxas de cobrança incorridas pelo Vendedor em relação a tal cobrança.

TODOS OS PAGAMENTOS, QUER SEJAM EFETUADOS SOB AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PADRÃO OU OUTRA, SERÃO CONSIDERADOS RECEBIDOS PELO VENDEDOR DA SEGUINTE MANEIRA:

(A) PARA PAGAMENTOS COM CHEQUE, QUANDO O CHEQUE FOR RECEBIDO NO LOCAL DE PAGAMENTO DESIGNADO PELO VENDEDOR E (B) PARA PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS NA DATA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DIA QUE EM QUE OS FUNDOS ESTIVEREM IMEDIATAMENTE DISPONÍVEIS AO VENDEDOR.

Caso o Comprador (i) torne-se insolvente ou seja incapaz de liquidar suas dívidas quando devidos, em caso de pedido de falência aberto pelo mesmo ou por outrem, ao fazer qualquer nomeação em benefício de credores ou se um síndico ou liquidatário for designado em seu nome ou de sua propriedade, (ii) tome medidas para liquidar ou cessar suas atividades de maneira contínua, (iii) venha a sofrer uma alteração da propriedade, (iv) venda ou transfira uma parte substancial dos seus ativos, (v) deixe de fornecer garantias suficientes ou segurança para crédito estendido ou (vi) qualquer outra medida que o Vendedor determinar, a seu exclusivo critério, que possa afetar de maneira adversa as condições sob as quais o crédito foi estendido, todos os montantes pendentes do Comprador sob este contrato tornar-se-ão, a critério do Vendedor, imediatamente devidos e exigíveis.

 

6. IMPOSTOS  - O Comprador arcará com todos os impostos sobre a venda, uso e outros impostos federais, estaduais ou locais e todos os impostos, taxas de importação ou outros encargos incorridos sobre os bens vendidos ou sobre a fabricação, venda ou entrega dos mesmos sob este contrato.

 

7. FRETE  - A menos que seja de outro modo especificado por escrito pelo Vendedor, o frete será pago pelo Comprador. O Vendedor reserva-se o direito de enviar ordens com taxas mais reduzidas quanto possível. Se o Comprador solicitar embalagens, manuseio e/ou transporte especial, quaisquer custos adicionais incorridos também correrão por conta do Comprador no ato da fatura. Em caso de aumento do preço geral do frete ou com base em qualquer decisão ou lei governamental que resulte no aumento do preço do frete, o Vendedor poderá aumentar seu preço sem qualquer aviso prévio para refletir esses custos adicionais. O aumento do preço aplica-se a todos os bens embarcados ou após a data efetiva de tal aumento, decisão ou lei.

 

8. RISCO DE PERDA; ENTREGA - Todos os embarques de mercadorias sob este contrato devem ser FOB (Incoterm 2010). Local de embarque do Vendedor. O título de propriedade e os riscos de danos ou perdas ou falta de tais mercadorias passarão ao Comprador na ocasião da entrega das mercadorias pelo Vendedor à transportadora. Quaisquer reclamações por perdas ou danos deverão ser apresentadas pelo Comprador à transportadora por escrito imediatamente após o recebimento da mercadoria e devem ser acompanhadas por um relatório de inspeção ou recibo de entrega assinado destacando tal perda ou dano. Em nenhum caso o Vendedor será responsável por perdas ou danos resultantes de negligência da transportadora.

 

9. CONSULTAS  - Mediante solicitação, o Vendedor pode fornecer ao Comprador consultas, recomendações e serviços relativos ao corte, processamento e outros métodos para as mercadorias contratadas. O Comprador reconhece que tais consultas, recomendações e serviços serão fornecidos de forma gratuita e aceitos a critério do Comprador e o Vendedor não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade por consultas, recomendações e serviços fornecidos ou resultados obtidos.

10. QUEIXAS E/OU RECLAMAÇÕES - Todas as queixas ou reclamações devem ser por escrito e devem constar a ordem específica e o número embarque ou fatura. Se vários embarques forem necessários, uma queixa/reclamação em separado deve ser apresentada para cada embarque. Queixas ou reclamações gerais para embarques não especificados não serão aceitas.

Queixas ou reclamações sobre mercadorias vendidas sob este contrato devem ser apresentadas ao representante de vendas do Vendedor local imediatamente após o recebimento das mercadorias pelo Comprador e, em qualquer caso, no prazo de 90 dias após o recebimento, sendo que tais mercadorias devem ser retidas pelo Comprador e disponibilizadas para inspeção por um representante do Vendedor.

 

11. GARANTIA/ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE - As mercadoras entregues sob este contrato são vendidas pelo Vendedor sem qualquer garantia expressa ou garantia verbal ou escrita (mesmo que tais mercadorias permaneçam sob a forma em que foram originalmente entregues ao Comprador ou se forem fabricadas pelo Comprador ou terceiro para produzir qualquer outro produto acabado) e, até onde seja permitido pela legislação estadual aplicável, o VENDEDOR RENUNCIA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E/OU GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A responsabilidade do Vendedor por perdas ou danos decorrentes ou resultantes de qualquer violação ou omissão do Vendedor em relação à venda de mercadorias neste contrato não deve exceder o preço de compra dos mesmos, mesmo se tal responsabilidade resultar de contrato, ato ilícito (incluindo, sem limitação, negligência ou responsabilidade estrita) ou outro ato e, em nenhum caso, o Vendedor será responsável por danos acidentais ou consequentes de qualquer tipo. Nenhum representante do Vendedor ou de qualquer distribuidor ou revendedor do Vendedor está autorizado a modificar esta seção ou emitir qualquer garantia verbal ou por escrito para a mercadoria entregue em nome do Vendedor sob as cláusulas deste contrato.

O Comprador concorda que qualquer ação civil contra o Vendedor relativa ou decorrente da venda das mercadorias a seguir deve ser protocolada no prazo de um (1) ano a contar da data da causa da ação presumida, caso contrário, deverá ser suspensa.

 

12. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - As mercadorias não podem ser devolvidas sem a aprovação prévia de um representante do Vendedor. Apenas os produtos identificados como “padrão” na lista de preços aplicáveis e/ou na ficha de dados da embalagem válidos à ocasião em que ocorrer tal devolução serão aceitos para devolução. Todas as mercadorias devolvidas devem ser enviadas ao local de devolução designado pelo Vendedor na condição original de vendas antes da emissão do crédito.

 

13. ALTERAÇÃO DE ORDENS - As ordens podem ser revistas ou canceladas pelo Comprador antes das datas a seguir e somente com o consentimento prévio do Vendedor:

Produtos padrão:

Antes do embarque no local de embarque.

Produtos feitos sob encomenda:

Antes da fabricação.

Os produtos padrão e sob encomenda são aqueles definidos nas listas de preço e/ou ficha de dados da embalagem válidos à época da solicitação de tal revisão ou cancelamento.

 

14. PAGAMENTO EM JUÍZO DE FATURAS  - O Comprador deverá liquidar quaisquer faturas não contestadas, independentemente de qualquer disputa que possa existir em relação a outras mercadorias entregues ou não. Em relação a qualquer fatura em juízo, o Comprador deve liquidar todos os montantes não contestados. O Comprador renuncia expressamente o direito de defesa ou reconvenção em relação aos montantes devidos de qualquer fatura emitida pelo Vendedor sob este contrato.

 

15. FORÇA MAIOR - O Vendedor não se responsabilizará por quaisquer atrasos ou omissões no cumprimento deste contrato por qualquer circunstância além do controle razoável do Vendedor, incluindo, sem limitação: incêndios, inundações ou outro acidente ou casos fortuitos, greves, greves patronais ou outras questões trabalhistas, escassez de mão de obra, materiais, combustível ou instalações de produção, equipamentos ou outras falhas de produção, atrasos ou interrupções no transporte, guerras, bloqueios, sanções ou embargos e restrições legais ou ações de qualquer autoridade governamental.

 

16. LEI FEDERAL DE TRABALHO JUSTO - O Vendedor certifica que as mercadorias vendidas sob este contrato foram produzidas nos Estados Unidos e fabricadas em conformidade com todos os requisitos constantes nas Seções 6, 7 e 12 da Lei Federal de Trabalho Justo (Fair Labor Standards Act) e seus respectivos adendos, e os regulamentos e ordens do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos emitidos sob a Seção 14 da referida lei.

 

17. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA  - Os termos e condições estabelecidos representam o acordo integral entre o Vendedor e o Comprador e substituem toda e qualquer representação, acordo ou entendimento prévio, seja verbal ou por escrito, em relação às mercadorias entregues sob as cláusulas deste contrato. Nenhuma prática de negociação ou uso comercial deve ser considerada para complementar ou justificar qualquer termo ou condição. Nenhuma alteração ou renúncia de qualquer termo ou condição será efetiva, salvo se for por escrito e assinada pelo Vendedor. Estes termos e condições substituem os anteriores e não devem ser complementados por termos de qualquer ordem de compra, confirmação de ordem ou outra comunicação do Comprador em relação à compra de mercadorias do Vendedor. Na falta de aceitação por escrito do Comprador destes termos e condições, a aceitação pelo Comprador de qualquer mercadoria entregue sob as cláusulas deste contrato constituirá a aceitação destes termos e condições.

 

18. DISPOSIÇÕES GERAIS - Nenhum acordo do Vendedor para o fornecimento de mercadorias ao Comprador pode ser cedido ou transferido (por força de lei ou de outra forma) pelo Comprador sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor, e qualquer transferência realizada sem o consentimento será considerada nula e sem efeito. Para esta finalidade, a cessão incluirá a venda ou outra forma de transferência do controle acionário ou outras participações do Comprador e qualquer fusão do Comprador à outra entidade. Estes termos e condições incluirão e obrigarão o Vendedor e o Comprador e seus sucessores e cedentes autorizados.

O Vendedor poderá rescindir qualquer contrato para fornecimento de mercadorias ao Comprador de imediato caso o Comprador torne-se insolvente ou seja incapaz de liquidar suas dívidas vencidas, caso seja declarado insolvente ou falido ou tenha requerido falência ou solicite qualquer nomeação ou fiança hipotecária em benefício de credores ou nomeie um síndico, curador, liquidatário ou administrador judicial ou oficial semelhante designado por um tribunal de jurisdição competente para cuidar de toda ou parte de sua propriedade.

Todos os acordos do Vendedor para o fornecimento de mercadorias ao Comprador serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição do Commonwealth da Pensilvânia, salvo o disposto em normas de conflito de leis. Os tribunais do Estado da Pensilvânia serão eleitos com competência exclusiva para dirimir todas as questões relacionadas ou decorrentes de qualquer venda de mercadorias pelo Vendedor ao Comprador, e o Comprador concorda com a jurisdição de tais tribunais com a renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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